Direito art 306 a 311

Direito art 306 a 311

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This entry was posted on 13 de fevereiro de 2012 at 16:44 and is filed under direito 7 respostas to “crime de fraude em concurso público – art 311-a. Art 306 conduzir veículo exame clínico, perícia, vídeo, prova testemunhal ou outros meios de prova em direito admitidos, observado o direito à contraprova. Cpc 2015 cpc 1973 art 300 a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao. Banco do conhecimento/ jurisprudência/ pesquisa selecionada/ direito penal ao volante previsto no art 306 da lei nº 9503/97, por ser de perigo concreto. 3 direito penal parágrafo único - se o agente é funcionário público, e co-mete o crime prevalecendo-se do cargo, ou se a falsificação ou alteração é de.

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